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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:40
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa
A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:50
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:15
Embargos de declaração. Descabimento.
Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 11:10
Ação condenatória. Disparos de arma de fogo, de uso restrito das forças armadas, efetuados por estudante no interior de sala de projeção de filmes.
Alegação de abalo psicológico em virtude da conduta criminosa perpetrada, a ensejar a compensação dos danos extrapatrimoniais daí decorrentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo, de uso restrito. Posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido, com sinais identificadores raspados.policial militar. Exclusão da ilicitude.
Salvaguardar a si próprio. Possível vingança de bandidos. Estado de necessidade. Inocrrência.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:15
Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD
O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso, ele conseguirá atuar de forma remunerada no TJD
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:50
Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF
Os dois acusados respondem ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:50
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por dano moral
O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cliente que teve seu nome restrito por cobrança indevida
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:10
Companhia telefônica é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito ilegalmente em cadastro restritivo de crédito
Consumidor será indenizado em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome restrito pela Telecom, mesmo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 19:00
Cliente é indenizado por manutenção de cadastro no SERASA
O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por te tido seu nome restrito em razão de um débito já quitado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 12:15
Movimentos sociais visam plebiscito sobre Constituinte pela Reforma Política
O objetivo é criar debate sobre a participação popular e repensar o modelo político do país, restrito aos projetos do CNJ
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:50
Homem que comprou carro roubado é condenado
Acusado livre e conscientemente, portava e transportava no interior do referido veículo de origem criminosa, uma arma de fogo, de uso restrito.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:40
Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos para cliente
o correntista que teve seus cheques devolvidos e seu nome restrito
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:30
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi ilegalmente inscrito em cadastros restritivos de crédito
O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter seu nome restrito em razão de dívidas contraídas fraudulentamente por terceiro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:50
Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ
Câmara concedeu indenização de R$ 35 mil reais à correntista que, mesmo após quitar seu débito, ficou com seu nome restrito
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:20
Julgado habeas de denunciados na Operação Medusa
Os acusados respondem pelos crimes de formação de quadrilha e comercio ilegal de armas de fogo, acessórios e munições de uso proibido e restrito
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:40
Banco terá de indenizar cliente por cobrança de taxas em conta encerrada
Cliente deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter seu nome restrito, mesmo após o cancelamento da conta no banco
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:07
ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento
É inexigível o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa realizada em salão locado, logo, com acesso restrito.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37
Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38
Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda
Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos